segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

EU DEFENDO A CAÇASSÃO DEFINITIVA DA CNH PARA CRIMES DE TRÂNSITO!


EU DEFENDO A CAÇASSÃO DEFINITIVA PARA:

- REINCIDENTES DE ABUSO DE VELOCIDADE DE CATEGORIA GRAVÍSSIMA, QUANDO ESTA OCORRER 2 VEZES EM MENOS DE 1 ANO.

- DIRIGIR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL EM QUALQUER NÍVEL DE PORCENTAGEM (LIMITE DE 0%), QUANDO ESTA OCORRER 2 VEZES EM MENOS DE 5 ANOS.

- REINCIDENTES DE AVANÇO SOB O SINAL VERMELHO OU FAIXA DE PEDESTRES QUANDO ESTA OCORRER 3 VEZES EM MENOS DE 1 ANO.

- QUANDO, EM QUALQUER DESTAS, HOUVER VÍTIMAS FATAIS, MESMO QUE SEJA A 1ª INFRAÇÃO.

HAVENDO A DETERMINAÇÃO DA CAÇASSÃO DEFINITIVA, SEM POSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DE RECURSO EM NENHUM ESTADO DA FEDERAÇÃO.

PARA FLAGRANTE DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO, COM A CNH CAÇADA DEFINITIVAMENTE, PENA MÁXIMA DE 15 ANOS DE CADEIA, EM REGIME FECHADO, COM CUMPRIMENTO MÍNIMO DE 2/3.

EM CASO DE ACIDENTES COM VÍTIMAS, NA CONDIÇÃO DE CAÇASSÃO DEFINITIVA DA CNH, OCORRENDO O FATO EM QUALQUER UMA DAS INFRAÇÕES CITADAS, PENA MÍNIMA DE 15 ANOS DE PRISÃO EM REGIME FECHADO COM CUMPRIMENTO TOTAL DA PENA E, HAVENDO MAIS DE UMA VÍTIMA, SERÁ ADICIONADO MAIS 15 ANOS PARA CADA, COM CUMPRIMENTO TOTAL DA PENA, POR UM PERÍODO MÁXIMO DE 50 ANOS.